Direitos Sociais Como Normas Programáticas Efetiváveis

Descripción

No Brasil, a Constituição Federal de 1988 positivou objetivos tais comosociedade livre, justa e solidária, erradicação da pobreza, redução dasdesigualdades sociais, previu expressamente direitos sociais, como o direito àeducação, à saúde, ao trabalho e outros.Contudo, parte disso tornou-se um conjunto de normas em branco ouprogramáticas. Constata-se que os indicadores de pobreza e desigualdade apontampara cruéis limites das políticas sociais, que esbarram em fenômenos estruturais desecular duração, agravados pelo desemprego, pela instabilidade do trabalho, pelaredução da renda das famílias.Os direitos sociais buscam, a partir de sua concretização, permitir aosindivíduos a possibilidade não só de sobrevivência, mas de inserção plena na vidaem sociedade, afinal de nada adianta a positivação de um rol de liberdades, sem acorrespondente garantia de um mínimo necessário para a vida humana.Assim é imprescindível estudar e propor soluções para ao menosamenizar as gritantes desigualdades sociais fazendo que a Constituição não sejaapenas papel, servindo de bandeira política para oportunistas os quais apenasfazem discursos bonitos e promessas demagógicas, sem, contudo, promovermedidas eficazes e assim romper com políticas que impedem o crescimento e aconcretização de uma sociedade justa e cidadã.Urge superar o caráter teórico dos direitos sociais, para que, enfim,tornem-se efetivos e tangíveis às pessoas mais necessitadas de sua concretização.