Sistema Tributário Nacional:A (In)Observância Do Princípio Da Capacidade Contributiva Na Tributação Dos Bens De Consumo

Descripción

Este Livro Tem O Escopo De Analisar O Tratamento Dado, Pelo Sistema Tributário Nacional, Ao Princípio Da Capacidade Contributiva – Assim Entendido Como Viga Mestra Para A Realização Dos Ideais De Justiça Fiscal – No Que Tange Ao Modo Como A Instituição Da Tributação Sobre O Consumo Se Consolidou.
O Sistema Tributário Nacional, Tal Qual Todo O Ordenamento Jurídico, Rege-Se Por Princípios Maiores Que Lhe Impõem Balizas Sobre O Que Deve Ser Observado E O Que Não Deve, Em Hipótese Alguma, Ser Anulado.
O Princípio Da Capacidade Contributiva, Na Seara Tributária, Assume Papel Fundamental Na Persecução Da Meta-Síntese Da Tributação, Qual Seja, O Alcance Da Justiça Fiscal: É Por Meio Do Princípio Citado Que Se Imprime, No Campo Tributário, Os Mandamentos Relativos À Equidade, Denotando-Se A Necessidade De Se Tributar Os Desiguais Na Medida De Sua Desigualdade.
Visando Aclarar O Cenário Relativo À Tributação Dos Bens De Consumo Em Detrimento Ao Princípio Da Capacidade Contributiva, Averiguaram-Se Dados Concretos Acerca Da Matriz Tributária Brasileira E Da Distribuição Da Carga Tributária Dela Decorrente, Via Pesquisas De Institutos Renomados, Analisando Os Fenômenos Da Progressividade E Regressividade Tributária.