Responsabilidade social individual:fatores restritivos para doação via renúncia fiscal

Descripción

A responsabilidade social individual e a renúncia fiscal da pessoa física encontram-se no cerne da busca pela sustentabilidade. A legislação brasileira permite que o contribuinte destine até 6% do pagamento de seu tributo como doação para parceiros da união, estados e municípios; no entanto, de acordo com dados recentes da Receita Federal, nem 0,5% dos brasileiros aptos a adotarem esse modo de contribuição fazem uso da prática. Diante desse contexto, esta pesquisa tem como proposta compreender por que os contribuintes não utilizam esse modelo mais individualizado de contribuição, e quais são os fatores restritivos que os impedem. A investigação foi realizada na cidade de Curitiba, capital do Paraná e cidade modelo em diversos campos da administração pública. Com caráter qualitativo, a pesquisa utilizou-se de entrevistas semiestruturadas, com vinte e dois indivíduos que adotam a declaração completa do Imposto de Renda – ou seja, que são aptos a destinar parte do valor recolhido diretamente a algum projeto social -, com perfis profissionais distintos. Os dados coletados foram analisados à luz da análise de conteúdo de Bardin (2008). Ao final do estudo, importantes resultados foram identificados, os quais indicam, com fortes evidências, que a maioria das pessoas não conhece a lei da renúncia fiscal ou o processo burocrático de como fazer a opção pela renúncia fiscal, sendo determinante essa segunda opção, haja vista a valorização que todos deram ao tema.