Política Pública de Solução de Conflitos da Administração:proposta de rede interorganizacional de mediação, conciliação e arbitragem

Descripción

Uma nova forma de relacionamento do cidadão com o Estado reclama um novo modelo de gestão de conflitos no âmbito da administração pública voltado ao tratamento de controvérsias como política pública eficiente de solução de conflitos na administração pública: a autocomposição em rede. O primeiro Capítulo conduz um breve escorço historiográfico sobre os métodos de resolução de conflitos que se inserem no novo paradigma jurídico do século XXI. No segundo Capítulo, a obra traz estudos sobre algumas legislações das Américas e a compreensão das nações sobre os meios alternativos de conflitos. O terceiro Capítulo debruça sobre evolução epistemológica do princípio do acesso à justiça, revisitando-o para, afinal, identificar a expressão satisfativa da Justiça como nova dimensão do Direito Fundamental de Acesso à Justiça. No quarto Capítulo, o foco é a presença de vieses cognitivos no processo de decisão e como a economia comportamental responde indagações sobre o giro necessário para a melhor governança dos conflitos na administração pública. O quinto Capítulo cinge-se à justiça restaurativa com a narrativa de projetos em diversos estados da federação brasileira. E, afinal, o sexto capítulo apresenta os meios alternativos de solução de conflitos na administração pública e a juridicidade necessária na visão dos administrativistas contemporâneos.