O redimensionamento da coisa julgada coletiva ao sistema processual vigente

Descripción

O objetivo desta dissertação é demonstrar a possibilidade de integrar a coisa julgada coletiva ao novo sistema processual civil, por considerar que, no atual estágio de desenvolvimento jurídico do processo de massa, é cabível reaproximá-la do regramento do tema no direito individual. Ambas são espécies de um único instituto, a coisa julgada, e estão inseridas no mesmo ambiente, que é o ordenamento jurídico brasileiro. Os contornos normativos da coisa julgada coletiva, não obstante terem sido idealizados para produzirem efeitos somente em benefício de terceiros, na prática, podem prejudicar a tutela de direitos transindividuais ou individuais homogêneos, ou ainda as tutelas individuais decorrentes da mesma causa de pedir, seja em caso de procedência ou de improcedência do pedido. Estes efeitos práticos indesejados podem ser superados com a adoção de uma nova metodologia: levar em consideração o regramento hoje existente no processo civil como base principiológica para adequar a coisa julgada ao observado nas lides coletivas brasileiras. Este método propiciará abertura ao processo coletivo, sem descuidar da garantia constitucional de apreciação judicial de lesão ou ameaça a direito, da segurança jurídica e da justiça das decisões em demandas desta natureza.