O Princípio da Reserva do Possível e a Ponderação:uma proposta de critérios para análise da confiabilidade epistêmica de premissas empíricas e normativas de decisões judiciais

Descripción

No atual contexto de judicialização de direitos fundamentais sociais, analisa-se, com precisão conceitual, o princípio da reserva do possível como principal argumento utilizado pelo Estado na justificação da omissão no cumprimento de seus respectivos deveres prestacionais. São investigados tópicos que permeiam a temática, como o direito ao mínimo existencial, escolhas alocativas e desvios estatais de poder orçamentário. Não bastante, a obra traz, como decisiva contribuição, a proposta inédita de parâmetros para a análise do grau de confiabilidade epistêmica empírica e normativa do princípio da reserva do possível nas decisões judiciais. Em outras palavras, o estudo vai além da trivial afirmação da escassez de recursos públicos e do superficial tratamento do princípio da reserva do possível. A autora propõe critérios objetivos para aferição do nível de confiabilidade do conhecimento das premissas empíricas e normativas nos casos concretos em que esses argumentos são levantados, finalizando seu trabalho com pesquisa empírica da jurisprudência do STF e do STJ, cujas decisões analisa sob o prisma dos parâmetros propostos, de modo a chegar a fundamentadas conclusões acerca do grau de confiabilidade epistêmica empírica e normativa das decisões investigadas, nas quais é estabelecida a prevalência ou não do princípio da reserva do possível em relação ao princípio de direito fundamental colidente (Cláudia Toledo).