O Princípio Da Igualdade E A Discriminação Positiva Do Gênero

Descripción

O Objetivo Deste Livro Está Relacionado A Apresentar A Evolução Da Luta Das Mulheres Para Serem Consideradas Iguais Aos Homens Em Seus Direitos E Garantias. Apesar De Toda A Legislação Nacional E Internacional Que Trata Desse Assunto, Incluindo Leis Que Ratificam As Mesmas Garantias Das Mulheres Atribuídas Aos Homens, Verifica-Se Que, Na Vida Real, As Mulheres Sempre São Tratadas De Maneira Diferente; No Trabalho: Recebendo Salários Menores Que Os Homens; Na Religião: Não Entrando Em Templos Religiosos; Na Escola: Não Tendo Os Mesmos Direitos De Educação Que Os Homens Etc. Destarte, Embora Os Direitos Das Mulheres Tenham Evoluído Muito No Mundo, Em Especial No Brasil, Com A Promulgação Da Cf De 1988, No Que Tange, Mormente, Ao Título Ii, “Direitos E Garantias Individuais”, Quando Trata Dos Direitos Humanos, Percebemos Que Isso Não Foi O Suficiente. Portanto, É Essencial Criar Mecanismos, Como As Chamadas “Ações Afirmativas”, A Fim De Ajudar A Minimizar Essa Disparidade. Mesmo Com Toda A Luta E Apesar Da Criação De Muitas Práticas Públicas Positivas, Não Se Pode Dizer Que As Mulheres Estejam No Mesmo Nível Que Os Homens. Isso Posto, O Presente Livro Se Propõe, Inclusive, A Expor O Estágio Atual Dos Direitos Das Mulheres No Brasil E No Mundo.