O papel do Estado-membro no planejamento metropolitano diante do ordenamento jurídico urbanístico brasileiro

Descripción

Faz-se necessário compreender a relação entre os seres humanos, uma vez que a convivência social, cuja finalidade é assegurar o bem-estar de todos os membros, nunca foi pautada em regras ensejadoras da tranquilidade humana. No auge das dificuldades dessa relação, aparece o Estado assumindo papel primordial com o intuito de apaziguá-la, que consiste na substituição, em parte, da ação humana, podendo impor sua vontade, inclusive, com a utilização da violência de forma legítima.Não obstante, com o despertar da consciência política e jurídica, fruto desses impasses, o ser humano vem solidificando o entendimento de que os atores dessa relação devem agir sob os valores éticos e morais, externando-os por meio das normas que compõem o ordenamento jurídico. Para atender essa evolução sob os aspectos internos e externos, apresentam-se os elementos de natureza política ao lado dos seus efeitos jurídicos e sociais, em especial, no âmbito dos grandes núcleos urbanos, propiciando a evolução da ciência jurídica, como forma de atender às necessidades provenientes da sua própria natureza.Diante de tal complexidade (intensificada pelos arranjos institucionais adotados por meio da ordem jurídica), não apenas como produto da relação entre os seres humanos, mas, também, como das suas ações, procura-se facilitar o conhecimento e entendimento de quais serviços devem ser prestados pelos entes políticos nos núcleos urbanos e qual(is) ente(s) político(s) deve(m) executá-los.