Descripción
Esta obra põe em relevo o tema da judicialização da educação, tomando como
questão as características das produções acadêmicas sobre a judicialização da educação
produzidas pelos programas de pós-graduação em educação no Brasil e as perspectivas
que elas aportam para o entendimento desse fenômeno, especialmente para a
exequibilidade do direito à educação. Para firmamento das bases teóricas, adota-se
uma compreensão histórica do direito à educação, a partir dos estudos de Norberto
Bobbio. Neste enfoque, elegeu-se como categorias de análise o Direito à educação, a
Judicialização e a Reserva do possível. Nas produções analisadas se faz perceptível a
diversidade de dimensões e terminologias, defendendo a judicialização como um
instrumento que impunha o acesso a escola, mas, ao mesmo tempo tem se
constituindo em um fenômeno que já há algum tempo extrapolou esse limite, passando
a abranger temáticas e enfoques variados, tais como a qualidade do ensino e da
educação, bem como a estimular frentes de intervenções tais como fiscalizar, interferir
e formular as políticas públicas e, em alguns casos, controlar a didática e a pedagogia
escolar, mitigando as competências executivas.
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