O Crime De Lavagem De Dinheiro E O Direito Penal Brasileiro

Descripción

O crime de lavagem de dinheiro é amplamentedifundido na doutrina jurídica na atualidade,especialmente no que tange ao bem jurídicoque é de fato protegido pelo legisladormediante este delito. Diante deste contexto, opresente estudo tem como objetivo analisar ocrime “lavagem de dinheiro” e os aspectospenais concernentes. Para a construção dopresente estudo a metodologia utilizadaconsiste em uma revisão bibliográfica com baseno entendimento doutrinário, legislativo ejurisprudencial acerca da presente temática. Opresente estudo encontra-se divididodidaticamente em três subtópicos, ressaltandose assim o crime de lavagem de dinheiro combase em uma visão geral, de forma acompreender o seu desenvolvimento histórico,trazendo à baila sua origem e classificaçãodoutrinaria. O segundo tópico tem como objetivo precípuo demonstrar os aspectosprocessuais contidos na Lei nº 12.683/12,analisando desde o momento da oferta dadenúncia até o momento da apreensão dosbens acumulados pelo acusado, discorrendoainda acerca dos aspectos inerentes adelação premiada. Por derradeiro, o últimotópico visa discorrer sobre os possíveis meios deprevenção e combate à lavagem de dinheiroe como o ordenamento jurídico vemcombatendo tal delito.