Descripción
Fruto de elaborada tese de doutoramento o texto abordao controle de juridicidade nos atos desenvolvidos no bojo darecuperação judicial, buscando compreender os parâmetros parao exercício judicial desse controle sobre os atos na recuperaçãojudicial. A temática da empresa em crise e seus mecanismosde recuperação trouxeram grande preocupação a respeito decomo equacionar juridicamente uma tensão social e econômicaentre, de um lado, a necessidade de preservar a função socialda empresa evitando seu fim pela asfixia do devedor e, deoutro, a de honrar os compromissos assumidos com credores,trabalhadores e o fisco.A abordagem da complexidade no texto possibilitou análisessob diversos pontos de vista, em razão dos seus reflexos nãoapenas para o Direito Empresarial, mas também para o direitocivil, trabalhista, tributário e, até mesmo, para o direito público,ao buscar a função social da propriedade, os limites do controlede juridicidade nesse âmbito. Dado o caráter multidimensionale os variados aspectos pertinentes à temática do controle judicialno âmbito do Direito Empresarial.
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