Descripción
Os pronunciamentos judiciais na seara processual penal, não raro, se enveredam na aplicação do princípio do in dubio pro societate, que, segundo demonstrado nesta obra, implicam em uma interpretação arbitrária do texto legal, não havendo nenhum óbice à leitura da norma processual penal da forma como foi escrita e consolidada pela dogmática, entendendo por “fato criminoso” o crime com todos os seus elementos integrantes – tipicidade, ilicitude e culpabilidade. Nesta segunda edição, dentre outros adendos, abordam-se as teorias normativistas-volitivas e normativistas-cognitivas, com uma análise de casos (caso “Eduardo Pazzuelo” e o “caso Genivaldo”).
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