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O Alcance Das Imunidades Referentes Aos Impostos À Luz Da Interpretação Extensiva Do Supremo Tribunal Federal

SKU: PAP01469573

$ 152.095

Autor( a ): Clóvis Do Nascimento Faleiros Jr.
Editorial: Clube de Autores – Pensática, Unipessoal
Año de Edición: 2025-08-04
Formato: Libro Impreso Bajo Demanda

100 disponibles

Categoría:

Descripción

Neste livro será analisado o alcance das imunidades referentes aos impostos à luz da interpretação extensiva adotada pelo Supremo Tribunal Federal. A Constituição Federal não dispõe expressamente sobre a forma como as imunidades devem ser interpretadas, como o faz em relação às isenções. Desse modo, assumindo a tarefa de intérprete da Constituição, o Supremo vem interpretando tais imunidades de forma ampla a fim de atender o exato alcance buscado pelo legislador constituinte. O livro traz inúmeros julgados e súmulas do Supremo com o intuito de ilustrar a tendência jurisprudencial ampliativa adotada em relação às imunidades.

Información adicional

Peso 0,271 kg
Dimensiones 0,504 × 21 × 29,7 cm
ISBN

9786501597706

Autor

Clóvis Do Nascimento Faleiros Jr.

Editorial

Clube de Autores – Pensática, Unipessoal

Año De Edición

2025-08-04

Número De Páginas

66

País

Brasil 

Formato

Libro Impreso Bajo Demanda

Terminado

Tapa Blanda

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