Mineração e desenvolvimento constitucionalmente adequado:análises com enfoque em políticas públicas e diagnósticos dos impactos da mineração para o (não)desenvolvimento local em Goiás

Descripción

A atividade minerária possui destaque no cenário do Estado de Goiás, mas qual é o seu retorno com ampliação de Políticas Públicas locais? A presente pesquisa presta-se a investigar se o impacto da atividade minerária sobre o desenvolvimento local é negativo ou positivo nos municípios do Estado de Goiás. Propõe-se uma discussão a partir de evidências científicas, em prol da melhoria do desenvolvimento local, contrapondo-se as duas disputas retóricas existentes no setor mineral, uma a favor e outra contra a mineração. Realiza-se um diagnóstico crítico da atividade mineradora nos municípios goianos, levantando-se diferentes indicadores sociais ligados a municípios goianos mineradores, que posteriormente são refinados, conforme criteriosa metodologia, para possibilitar o pareamento a outros municípios não mineradores, com amplo levantamento de dados interpretados a partir do constitucionalismo contemporâneo de perspectiva crítica. Em todos os municípios mineradores analisados não se encontram elementos traduzidos nos diversos índices de verificação de desenvolvimento que tornassem esses municípios destaque sobre os municípios não mineradores. Esta constatação frustra a visão positiva atrelada à atividade minerária e remete a um olhar mais acurado da Administração Pública sobre os valores e usos efetivos da CFEM, que possibilite um desenvolvimento municipal mais includente, constitucionalmente adequado, realizando-se, ainda, algumas análises propositivas.