Liberdade De Expressão Religiosa No Estado Democrático Brasileiro:A linha tênue que separa o discurso de ódio do proselitismo religioso

Descripción

O objetivo deste trabalho é empreender um estudo sobre a liberdade de expressão religiosa no Estado democrático brasileiro, com vistas a entender a relação desse direito com os princípios estruturantes de nossa democracia e analisar os limites da liberdade de expressão, especialmente, no que concerne ao impulso proselitista de divulgação da crença. A princípio é apresentado o conceito de liberdade de expressão e a sua relevância como principal fundamento do Estado Democrático de Direito. Ademais é apresentado a importância da religião para o desenvolvimento da personalidade humana e a sua relação com a liberdade de expressão e outros direitos e garantias fundamentais previstos na ordem constitucional brasileira. Por fim é apresentado o conceito de proselitismo religioso como direito legítimo de expressão religiosa reconhecido pela constituição, todavia, também, como possível instrumento de propagação de discurso de ódio. Neste contexto é analisado os limites legais e constitucionais do direito a divulgação da fé de acordo com os dogmas da respectiva religião, concluindo que o discurso proselitista só pode ser criminalizado quando incitar a violência – quer física ou moral – e a violação e supressão de direitos