Exploração do trabalho escravo rural no Brasil, a função social da propriedade e os principais mecanismos jurídicos de combate à escravidão contemporânea

Descripción

Esta obra utiliza o método dedutivo, apoiando-se numa pesquisa qualitativa, realizada a partir de uma revisão bibliográfica de parte da literatura jurídica disponível sobre o tema e a partir de documentos obtidos em inquéritos civis e ações civis públicas, a cargo do Ministério Público do Trabalho. Por conseguinte, a finalidade desta dissertação é o estudo do trabalho análogo ao de escravo rural no Brasil do século XXI. O trabalho tem por escopo analisar a definição, a caracterização e os instrumentos atualmente utilizados para combater esse fenômeno jurídico, social e econômico. Os principais obstáculos à erradicação do trabalho análogo ao de escravo contemporâneo são a ausência de um conceito objetivo do fenômeno e a dificuldade de sua caracterização e delimitação. Assim, a pesquisa procura, apesar da polêmica divergência doutrinária e jurisprudencial, definir trabalho análogo ao de escravo e indicar suas principais formas, no sentido de colaborar para sua extinção. Em consonância com o art. 149 do CP, com a redação dada pela Lei nº 10.803/2003, o conceito de trabalho análogo ao de escravo é mais abrangente que o conceito de trabalho forçado concebido pela Organização Internacional do Trabalho, compreendendo tanto o trabalho forçado quanto o degradante, já que o principal embasamento para a vedação de todas as formas contemporâneas de escravidão origina-se do princípio da dignidade da pessoa humana.