Escravidão contemporânea através das janelas dos Direitos Humanos:análise do crime de trabalho escravo na perspectiva do sistema de proteção internacional

Descripción

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e seus órgãos vinculados, em 2016, estimaram que no mundo existem mais de quarenta milhões de pessoas submetidas ao trabalho escravo contemporâneo e práticas análogas. O Brasil, por sua vez, sendo a última nação da América do Sul a abolir a escravidão enquanto instituição formal e permitida, abriga cerca de 369 (trezentas e sessenta e nove) mil pessoas submetidas ao trabalho escravo contemporâneo em seu território, conforme índice endossado pela OIT em 2018.
Nesse sentido, o Governo Brasileiro reconheceu a persistência do trabalho escravo em solo nacional frente aos organismos internacionais, adotando medidas para sua coibição. Entretanto, o Estado Brasileiro sofreu represálias perante a Organização dos Estados Americanos e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, ostentando, inclusive, recente condenação por responsabilidade internacional na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em virtude de flagrante omissão em graves denúncias de trabalho escravo. Desse modo, a presente pesquisa tem como tema geral analisar a escravidão contemporânea sob o viés da proteção dos Direitos Humanos. Em delimitação temática, o escopo do estudo constitui-se no trabalho análogo ao de escravo brasileiro, tanto abordando o cenário fático, quanto o entendimento jurídico-penal sobre o problema.