Entre utopias e dicotomias:os descompassos entre os métodos de focalização e os critérios de elegibilidade na política habitacional brasileira – o estudo de caso do Programa Crédito Solidário

Descripción

Neste trabalho, procuramos compreender a relação histórica da negligência na concessão de crédito para as pessoas e/ou famílias com renda até 3 salários-mínimos (SM) como parte da trajetória das instituições que geriram as políticas de financiamento habitacional no Brasil (1937-2002). A hipótese sugerida para a análise acerca da configuração deste panorama histórico assenta-se na associação de dois fatores: os métodos de focalização para o público-alvo destas políticas mediante a necessidade do retorno do capital investido aos fundos de financiamento, que influenciou diretamente a capacidade de o proponente pagar o financiamento e não pela sua real necessidade de adquirir sua moradia; e a incorporação de critérios de elegibilidade para selecionar o público focalizado, o que proporcionou a inclusão de uma faixa de renda mais abastada em detrimento de outra mais necessitada, resultando numa “trajetória dependente” dessas políticas públicas. Dessa forma, o nosso objetivo consiste em utilizar os postulados teóricos do path dependence para compreendermos como os métodos de focalização e os critérios de elegibilidade se constituíram parte da trajetória das políticas de financiamento habitacional, observando como permearam as estruturas das instituições que geriram tais políticas e operacionalizaram a exclusão da população de baixa renda em seu âmbito, tendo no estudo de caso sobre o Programa Crédito Solidário (2002-2007) a percepção quanto à continuidade desses velhos problemas.