Descripción
A obra “Entre Convênios e Conflitos: A Estratégia Cearense na Guerra Fiscal do ICMS” de Isadora Carneiro Tapeti França mergulha com notável acuidade no embate federativo provocado pelos incentivos fiscais do ICMS. Desde as páginas iniciais, a autora demonstra que a guerra fiscal não se entende por cifras isoladas, mas pela intricada teia normativa que conecta Constituição, Lei Complementar 24/1975 e o princípio da não-cumulatividade, revelando domínio técnico e sensibilidade regional que fazem deste livro leitura obrigatória para tributaristas, gestores públicos e estudiosos do desenvolvimento econômico.
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