Descripción
É cediço que muitos mercados da União Europeia passaram por processos de
liberalização que alteraram substancialmente sua estrutura econômica e estrutura
jurídica. Do ponto de vista institucional, um sistema de controle centralizado (onde
existia apenas o Estado e a Empresa monopólio) passaram para uma multiplicidade
de agentes em um ambiente desregulado. Pois bem, não existem poucos estudos que
tentaram esclarecer as fronteiras entre regras de Direito da Concorrência e diferentes
regulamentações setoriais. No entanto, o presente trabalho apresentado por sua
autora, Thatiana Rodrigues Maciel, para obtenção do título Oficial de Mestrado em
Direito Privado através da Universidade Carlos III de Madri, em 2010, que obteve a
maior qualificação do tribunal, concentra-se em um desses setores regulados, o das
telecomunicações e trata especificamente de determinado tipo de abuso de
exclusão: compressão de margens (margin squeeze).
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