Duração do processo e dignidade da pessoa humana:implicações na responsabilidade do Estado

Descripción

A obra apresenta uma investigação sobre a possibilidade de caracterização da responsabilidade do Estado, no campo civil, em decorrência do não respeito ao prazo de tramitação do processo, dentro de um período de tempo compreendido como razoável, com o estudo dos critérios adotados pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Analisa-se a perspectiva do direito ao processo, sem dilações indevidas, como viés da dignidade da pessoa humana, com elaboração sobre o alcance deste vetor na construção do ordenamento jurídico, inclusive com descrição de produções legislativas brasileiras que não o observaram. O texto engloba aspectos da proteção jurídica ao processo em algumas ordens jurídicas, assim como no direito internacional, fazendo-se, quanto a este último, uma abordagem desde os regramentos regionais até o quadro global. Traceja-se particularidades ligadas à estrutura judiciária brasileira, além de aspectos relativos à natureza das demandas quotidianamente repetidas, notadamente uma referência aos seus autores e réus. Perquire-se sobre o instituto da responsabilidade civil do Estado, assim como a verificação de sua incidência no serviço da jurisdição, quando prestada com falhas. Tece-se crítica ao entendimento firmado pela Suprema Corte do Brasil, acerca do não acolhimento da responsabilidade civil do Estado, quando o atraso é verificado no julgamento de processo judicial, cotejando-se com a compreensão da responsabilidade por ato judicial, em Portugal.