Discurso De Ódio Nas Redes Sociais E Aplicabilidade Da Lei Penal

Descripción

O presente trabalho tem por objetivo o debate relativo à livre manifestação do pensamento e discurso de ódio verificados, em especial, na rede mundial de computadores.Como se terá a oportunidade de analisar, cuida-se de assunto constante nas primeiras ordens de discussão, seja pela relevância cada vez mais crescente destes veículos de popularização de ideias, seja pelo cenária de polarização ideológica identificada no atual cenário nacional.Deste modo, é de primeira importância a realização de análise de eventuais choques de direitos fundamentais que são postos em rota de colisão, verificando a existência de abusos no exercício de um ou de outros.Direitos fundamentais, enquanto institutos caracterizadores de verdadeiro crédito social que cada indivíduo tem em desfavor do Estado e em desfavor de seus semelhantes (eficácia horizontal), embora dotados de notas como a inalienabilidade, imprescritibilidade, dentre outros, não são absolutos.Neste cenário, surge a discussão relativa ao direito de livre manifestação de pensamento e eventuais violações à dignidade da pessoa humana, quando direcionado enquanto discurso de ódio, em desfavor de certo grupo ou classe.Para a correta análise das questões propostas, inicialmente é necessário pontuar o conteúdo mesmo dos direitos humanos, compreendendo suas dimensão jus-filosófica e a historiscidade que lhe é característica. Na mesma esteira, é importante conhecer as noções atreladas à eficácia horizontal dos direitos fundamentais, aqui entendida como a possibilidade de exigir concretude de tais direitos não apenas em desfavor do Estado, mas também em desfavor dos outros indivíduos particulares que compõem a sociedade.As limitações aos direitos fundamentais quanto ás restrições de exercício que lhe são impostas pelo princípio da proporcionalidade, com todos os seus critérios de aplicação, também devem ser objeto de análise.Se o tema em debate guarda relação com o princípio da dignidade da pessoa humana, é imperioso, por suposto, conhecer seu todo conteúdo para, por fim, tecer considerações acerca do conflito evidenciado.Aqui, tem-se que fixar o campo específico da problematização proposta, identificando o ambiente em que se tem o conflito de tais direitos (expressão e dignidade) e as teorias tendentes a solucioná-la.Para tanto, o método indutivo foi posto em prática, através de levantamento bibliográfico de obras que veiculam conteúdos como direito civil, constitucional, administrativo, penal, dentre outros.Valeu-se, também, de consulta a repositórios de jurisprudência, com o fito de conhecer a posição dos tribunais superiores acerca dos variados temas discutidos.