Direito Espacial E A Exploração De Recursos Espaciais:Perspectivas Jurídicas

Descripción

O Cenário Contemporâneo Do Setor Espacial É Marcado Por Uma Era Conhecida Como New Space, Em Que Novos Atores, Como O Setor Privado (Indústria) E Acadêmicos, Atuam Em Cooperação Com Agências Espaciais Representando Os Estados. O Novo Objetivo A Ser Alcançado Pela Humanidade É A Exploração Dos Recursos Espaciais, E Para Tanto É Necessário Que Regulamentações Específicas Sejam Elaboradas, A Fim De Que A Atividade Seja Desenvolvida Em Consonância Com O Propósito Pacífico, Cooperativo E Que Visa Ao Compartilhamento De Benefícios Entre Todos Os Atores, Sempre Respeitando As Diretrizes Do Direito Internacional E Dos Tratados Vigentes. Dessa Forma, A Presente Obra Explanará Sobre A Exploração Dos Recursos Espaciais E O Trabalho Desenvolvido Pelo Grupo Internacional De Trabalho Da Haia Sobre Governança De Recursos Espaciais, Que, Por Meio Do Mecanismo De Governança Global, De Deliberações E Estudos Científicos, Elaborou Um Marco Regulatório Sobre A Atividade De Exploração Espacial, O Qual Será Apresentado E Analisado Pelo Comitê Das Nações Unidas Para O Uso Pacífico Do Espaço (Copuos), Com Vistas A Ser Considerado Uma Referência Do Tema Em Apoio Às Lacunas Jurídicas Existentes Nos Tratados Que Versam Sobre Direito Espacial.