Descripción
Compreende-Se Que O Direito Desempenha Um Papel Significativo No Controle Social Da Sexualidade Humana. Ao Longo Do Tempo, A Conduta Sexual Tem Sido Um Campo Privilegiado Para O Exercício Desse Controle, O Que Implica A Necessidade De Refletir Sobre Os Limites Da Atuação Do Direito Na Criminalização De Condutas Sexuais. Baseado Nessa Reflexão, Este Livro Objetiva, A Partir Do Reconhecimento De Um Direito Penal Mínimo, De Natureza Fragmentária E Subsidiária, Compreender O Bem Jurídico Do Direito Penal Sexual, Bem Como A Importância Do Consentimento Em Crimes Dessa Natureza. Para Além Disso, Procura Realizar Uma Análise De Cada Tipo Previsto No Título Vi, Do Código Penal, Que Trata Dos Crimes Contra A Dignidade Sexual, Refletindo Sobre Os Pensamentos Doutrinário E Jurisprudencial Contemporâneos.
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