Biossegurança Como Tutela Preventiva Na Adequação Da Função Socioambiental Da Propriedade

Descripción

Esta Obra Apresenta A Necessária Ponderação Da Salvaguarda Do Exercício Do Direito De Propriedade Coadunado À Biossegurança Como Tutela Preventiva Do Meio Ambiente, Delimitando Bases De Fundamentação Jurídica Para Compelir O Proprietário A Adotar A Biossegurança Para Evitar O Dano Biotecnológico. Isso Porque, Concebidas Simultaneamente Ao Desenvolvimento Contínuo Da Tecnologia Na Sociedade Contemporânea, As Modernas Práticas De Engenharia Genética E Demais Biotecnologias Ganham Revelo Em Função De Aplicação Nos Diversos Setores Da Indústria E Agricultura. Os Benefícios São Amplamente Divulgados E, De Igual Forma, São Conhecidas As Possibilidades De Riscos De Efeitos Negativos, No Que Se Refere A Potenciais Impactos Irreversíveis Ao Meio Ambiente. Com Relação A Estes Novos Danos, Biotecnológicos, O Atual Estado Da Técnica Não Permite Precisá-Los Em Alguns Casos, Pois São Desconhecidos Os Resultados Advindos De Certas Biotecnologias. Neste Escopo, Considerando Que A Biotecnologia É Desenvolvida Em Propriedades, Ou Nestas Aplicadas, Revertendo-Se Em Proveito Útil Ao Proprietário, O Direito De Propriedade Não Pode Ser Equivalente A Licença Para Poluir, Mas Exatamente O Contrário Disso, A Propriedade Deve Atender Sua Função Socioambiental. Para Tanto, Analisamos O Instituto Jurídico Da Responsabilidade Civil Preventiva E Repressiva, Bem Como Instrumentos Garantidores Do Dever Ativo De Segurança E Zelo Na Proteção Dos Bens Ambientais, Delineando Caminhos Biotecnológicos Sustentáveis.