Ateísmo Constitucional

Descripción

A Constituição Federal é o documento de maior importância dentro do ordenamento jurídico de um país. É este documento que estrutura o Estado, ordena e disciplina a vida em sociedade e ainda em um Estado Democrático, prevê direitos e garantias fundamentais aos seus cidadãos. Dessa forma, deve ser dotado da maior eficácia possível e suas normas possuírem a máxima aplicabilidade, refletindo diretamente e de fato no cotidiano da sociedade. Assim, não havendo a produção de efeitos das normas constitucionais na realidade social do seu povo, gera-se um sentimento de descrença, perdendo a serventia àquela nação, surgindo o movimento aqui denominado de Ateísmo Constitucional e consequentemente a deflagração de movimentos para a confecção de uma nova Carta Constitucional de forma prematura, tendo em vista que o documento anterior ainda não foi totalmente exaurido, podendo ainda ser explorado e ainda correndo o risco de ser editado por uma sociedade que não está completamente desenvolvida e sem que sua democracia esteja suficientemente consolidada. Portanto, devem os responsáveis em zelar pela Constituição, protegê-la dessas intenções, fazendo com que suas normas sejam implementadas e efetivamente cumpridas na prática. Desse modo, o presente estudo tem como objetivo demonstrar que a Carta Magna atual, benéfica à população, deve ser mantida e assim evitados protestos prematuros para a sua substituição antes de ser completamente exaurida e estar a sociedade totalmente desenvolvida. Para alcançar esse objetivo, emprega-se uma metodologia analítica, com a análise dos conceitos de Constituição, histórico das Constituições Brasileiras, classificação da atual Constituição, a efetividade, a eficácia e a aplicabilidade das suas normas, bem como teorias relevantes que corroborarão com a ideia transmitida no presente trabalho. Utilizam-se como meios e procedimentos técnicos para a coleta de informações material bibliográfico como livros, teses, dissertações, artigos, com o intuito de fornecer base para o tema.