Aspectos contemporâneos do Direito Aeronáutico

Descripción

Esta obra apresenta o tema Aspectos Contemporâneos do Direito Aeronáutico, buscando demonstrar, em seus diversos assuntos, importantes tópicos que reuni ao longo de anos de estudos, abrangendo o direito aeronáutico nas relações jurídicas, na aplicação das leis, das normas e no cumprimento das regras que envolvem a navegação aérea, o espaço aéreo e o seu veículo principal: a aeronave.
Nos três primeiros capítulos, trata de pontos relevantes abrangendo a tríplice responsabilidade, ou seja, civil, penal e administrativa na atividade aérea. Na construção desta obra, me chamou atenção o vocábulo “responsabilidade”, derivado do latim respondere, isto é, está constituído por assumir ou atribuir alguém de responder sobre suas ações, garantidor de algo. Isto significa impor às pessoas o dever de assumir os ônus correspondentes a fatos a ele referentes. Conota a ideia de alguém que tem a obrigação de responder pelos próprios atos ou pelos atos de outrem.
A respeito da responsabilidade civil, converge não apenas para o enfrentamento do dano individual, mas agora, também, se estende para se aplicar os danos coletivos, os aspectos conceituais da responsabilidade civil, constituindo o dever de indenizar, reparando danos a terceiros, a conduta humana (ação e omissão) como pressupostos da responsabilidade civil, a culpa, o nexo de causalidade, o dano. Em síntese, alguns autores definem que a principal função da responsabilidade civil é a ação reparatória do dano.
Acerca da responsabilidade penal, aborda a obrigação que o agente possui de responder pelas consequências de seus atos; o conceito de dolo ou culpa, no qual segundo os doutrinadores, o dolo decorre quando o indivíduo tem a intenção de violar o direito, sabe dos prejuízos advindos de sua ação e, mesmo assim, insiste na prática. Já a culpa resulta de negligência, imprudência e imperícia. Constata-se que a responsabilidade penal é o dever que possui o indivíduo de arcar com as consequências jurídicas do crime.
Na responsabilidade administrativa, descreve as infrações aeronáuticas. As relações jurídicas que abrangem a responsabilidade administrativa. A sanção administrativa tem como finalidade a limitação dos excessos do individualismo e difere da sanção penal e civil pela natureza do regime jurídico a que está sujeita. Discorre sobre a criação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), autarquia especial, com personalidade jurídica própria, que possui competência de regular e fiscalizar as atividades de aviação civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária.
Em seguida, apresenta o direito aeronáutico com seu conceito, objetivos, características e demais elementos pertinentes à navegação aérea e às relações jurídicas nascidas de tal sistema. Referidos aspectos são analisados sob a ótica Constitucional e da Convenção de Varsóvia. Analisa a limitação da responsabilidade do transportador, em serviços de natureza aérea, através dos regramentos normativos estabelecidos em acordos firmados entre os países participantes.
Dispõe sobre a Segurança de Voo e pontos relevantes à matéria, como o erro humano, violação e a cultura justa na atividade aérea. A importância da prevenção de acidentes aeronáuticos, o Anexo 13 e as competências de quem investiga e julga os acidentes aeronáuticos.Por fim, esta obra teve como finalidade apresentar um estudo na seara do direito aeronáutico, além de outros temas relevantes na atividade aérea, na certeza de que este trabalho será de grande valia para os estudiosos da área jurídica em geral e para os profissionais da Aviação Civil e Militar.