Aplicabilidade Das Dimensões De Direitos Humanos Na Constituição Brasileira

Descripción

O presente estudo fará uma abordagem sobre as dimensões ou gerações de direitos humanos. Tais são iminentes a pessoa humana, e cada vez que surge uma nova necessidade ao individuo poderá nascer uma nova dimensão com finalidade de saciar essa necessidade. A primeira dimensão de direitos humanos tem como finalidade a liberdade do individuo perante o Poder Publico, limitando o poder do Estado em face da dignidade da pessoa humana e seus direitos atribuídos (civis e políticos), ou seja, o Estado tem de oferecer uma prestação negativa perante a pessoa. A segunda geração trás os direitos sociais (direitos coletivos, culturais e econômicos) o objetivo agora é que o Estado ofereça através de uma prestação ativa ao individuo condições mínimas para se ter uma vida digna, como exemplo cita-se o direito ao lazer, a educação e ao trabalho. A terceira dimensão envolvem direitos difusos e coletivos; onde a essência está na existência do ser e o destino da humanidade, essa geração é conhecida como geração da solidariedade, pois a busca do direito a paz e ao meio ambiente é de forma coletiva na esfera internacional. Os direitos que correspondem à quarta geração se referem à informática e descobertas científicas. E por fim a quinta geração que traz a paz como direito fundamental e bem supremo. Todas as gerações envolvem diretamente a relação entre o individuo e o Estado. O intuito da pesquisa é abranger determinados pontos essenciais de cada geração para esclarecimento e noção geral do assunto.