Análise do sistema brasileiro de incorporação dos tratados internacionais

Descripción

Esta obra apresenta como se opera o sistema brasileiro de incorporação dos tratados
internacionais comuns e de direitos humanos.
Ao percorrer a temática, a autora faz a análise conjunta dos seus aspectos históricos,
legais e internacionais. E, então, explica como são os procedimentos estabelecidos pelo
ordenamento jurídico brasileiro para que se garanta a aplicação de um tratado
internacional na ordem interna.
A autora examina a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, avalia as regras
brasileiras sobre a incorporação dos tratados internacionais comuns e especifica como
se dá a inclusão dos tratados internacionais de direitos humanos ao ordenamento
jurídico brasileiro, discutindo-se, para tanto, o controle de convencionalidade. A obra
atende as necessidades dos estudantes de graduação, dos profissionais de Direito e daqueles
que buscam uma fonte de consulta prática sobre o tema.
“O assunto tratado nesse livro interessa a todos, mesmo aos não juristas, pois no
chamado “mundo globalizado” em que vivemos, os tratados de direitos humanos –
como bem ressalta a autora –, ao tentar interagir os mais variados atores da sociedade
internacional, tem como objetivo maior a incessante efetivação dos direitos e garantias
da pessoa humana como verdadeiro e único sujeito de direito internacional.” Miguel
Daladier Barros.
Espera-se, assim, que a comunidade internacional seja beneficiada com o
conhecimento sobre o processo de incorporação dos tratados internacionais pelo Brasil.