Descripción
O Brasil é um dos países com os maiores índices de concentração de renda e acentuada
desigualdade social. O autor entende que o modelo de sistema tributário deve ser um
instrumento imprescindível para condução socioeconômica do país e, para isso, o
Estado pode e deve implantar um sistema tributário voltado para a redistribuição de
renda e a redução das desigualdades sociais. E uma das mais importantes inovações em
matéria tributária, no século XX, foi a criação e o desenvolvimento do imposto
progressivo sobre a renda. A técnica da progressividade tributária desempenhou um
papel fundamental na redução da desigualdade ao longo do século passado, entretanto,
hodiernamente, está gravemente ameaçada, tanto do ponto de vista intelectual, por
ausência de discussões relativas às diferentes funções da progressividade, quanto do
político que permite que determinadas categorias de rendimentos se eximam do
regime normal.
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