Descripción
A (Necessária) Convencionalização da Execução Penal no Brasil: Um Estudo à Luz do Sistema Interamericano , de Martha Lorena Fernandes da Costa, é uma análise abrangente e meticulosa da aplicação dos direitos humanos no contexto das pessoas em situação de cárcere no Brasil. Este estudo, que se origina da dissertação de mestrado da autora, explora em profundidade as normativas internacionais e sua integração dentro do sistema jurídico brasileiro, com foco especial no sistema interamericano de direitos humanos.
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