Descripción
O presente trabalho procurou analisar, em especial no Brasil e mais distintamente no Estado do
Espírito Santo, a percepção do magistrado capixaba, quando do julgamento de questões
relacionadas ao direito social à saúde, destacando diversas questões de relevo, como por
exemplo, o impacto na legitimação democrática e na representatividade popular. Para tanto,
buscou-se uma inserção no conceito de Estado e de Democracia, bem como da atuação dos
Poderes do Estado nesse cenário que é o fenômeno da judicialização de políticas públicas,
em especial, do direito social e fundamental da saúde. O propósito do trabalho foi buscar o
âmago das decisões judiciais, desprendendo-se do aspecto puramente formalista e legal,
mas imiscuindo-se na tentativa de espelhar o verdadeiro móvel dessas decisões em
contrapartida com o limite institucional do Poder Judiciário.
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