A gestão colaborativa no INSS:avaliação de desempenho da experiência do Seguro Defeso

Descripción

A gestão colaborativa na prestação de serviços públicos, tendência nos novos
movimentos da Nova Governança Pública (New Public Governance), é prescrita pela
academia de gestão e políticas públicas como alternativa, tanto à prestação
exclusivamente estatal, quanto à terceirização e privatização de serviços públicos.
Entretanto, poucos estudos até o momento avaliaram empiricamente os resultados
destas práticas para os usuários dos serviços públicos.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) colocou à prova o conceito quando
instituiu sua política de gestão colaborativa com as colônias, associações e sindicatos
de pescadores no processamento do Seguro Defeso, em 2016. O sucesso da política
para a eficiência das atividades do instituto foi atestado nos anos seguintes, sendo
determinante para a expansão do programa de transformação digital. Ferramentas
sob medida para a prestação dos serviços do INSS com a colaboração de outros
parceiros institucionais foram disponibilizadas – prefeituras, empresas, seccionais da
Ordem dos Advogados do Brasil e sindicatos passaram a efetivamente receber
requerimentos de benefícios e remetê-los de forma eletrônica às centrais de análise
do INSS.
O autor participou ativamente no desenho e na implementação dessas políticas –
porém, entendeu ser necessária a avaliação de seus impactos na experiência do
maior interessado: o cidadão. É de se esperar que a inserção de novos atores nos
mecanismos de prestação de serviços públicos relevantes, como aqueles prestados
pelo INSS, afete de forma significativa o caminho do cidadão até a concretização de
seus direitos.
Assim, este estudo testa a hipótese de que a gestão colaborativa no acesso a
benefícios sociais pode promover ganhos de desempenho sob a perspectiva de seus
destinatários. Para tanto, o cenário de teste foi o processamento de requerimentos
de Seguro Defeso, no sul da Bahia, entre 2015 e 2016, cenário onde a implementação
da política não foi homogênea – ideal para o emprego do método de diferenças-em-
diferenças, comparando indicadores referentes aos pescadores atendidos de forma
convencional e àqueles atendidos por meio da gestão colaborativa. Os resultados são
interpretados e complementados por entrevistas com gestores do INSS e
representantes de pescadores da região. Como resultado, são verificados ganhos
significativos de desempenho nas dimensões da efetividade e da equidade,
entretanto são apontadas restrições e possibilidades para o desenvolvimento da
política.
Dissertação apresentada ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) para a
obtenção do título de Mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento. Defendida em
07 de março de 2018.