A economia solidária como alternativa produtiva para o atual modelo econômico e seus avanços a nível normativo no Brasil

Descripción

O resultado da reestruturação produtiva internacional do capital e da política neoliberal foi a diminuição das taxas de crescimento econômico nas últimas três décadas e uma significativa piora dos níveis de emprego. O objetivo da investigação é analisar a economia solidaria como alternativa produtiva ao atual modelo econômico internacional e os avanços existentes a nível normativo no Brasil. Ao considerar o ser
humano na sua integralidade como sujeito e finalidade da atividade econômica, a economia solidária aponta
para uma nova estratégia de desenvolvimento, antagônica ao atual sistema. As políticas de fomento à
economia solidária tiveram muitos avanços no Brasil na última década, constituindo-se como uma nova
configuração social na realidade brasileira. A conquista do Programa Economia Solidária em
Desenvolvimento nos Planos Plurianuais se mostrou decisivo para que a Economia Solidária pudesse
traduzir em ações suas demandas e prioridades e a criação da SENAES proporcionou a introdução de novos
temas na agenda do governo. No entanto, é preciso avançar e para que isto aconteça é necessário que as
políticas de economia solidária existentes sejam consolidadas, não podem ser apenas compensatórias, nem
resultar de investimentos de fontes residuais do orçamento público, devem estar focadas numa estratégia de desenvolvimento. A inexistência de um marco legal para a área traz sérias dúvidas e dificuldades jurídicas
para os empreendimentos solidários em vários aspectos como formalização jurídica, tributação e o acesso às
aquisições públicas, sendo necessário que o Projeto de Lei nº 4685/2012, em tramitação na Câmara Federal,
seja aprovado, reconhecendo os empreendimentos econômicos solidários como sujeitos de direito e que
viabilizam a realização de trabalho associado decente.