A Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes:o movimento feminista e a participação das mulheres no processo constituinte de 1987-1988

Descripción

A Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e 1988 representou um marco político-jurídico na transição democrática e no avanço dos direitos das mulheres no Brasil. Tendo por base o reconhecimento do papel desenvolvido pelo movimento feminista brasileiro nesse período, esta obra busca analisar a participação das mulheres e das feministas durante o último processo constituinte, que culminou na promulgação da vigente Constituição Federal. Para tanto, são abordados o desenvolvimento do feminismo no Brasil, a atuação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, as suas articulações para a elaboração da Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes – documento que, naquele momento, continha as principais reivindicações das feministas para o texto constitucional que passaria a ser redigido – e a atuação conjunta das mulheres, das feministas e das deputadas constituintes da bancada feminina. Além disso, o livro não apenas analisa os fatores relacionados a tal participação naquele período, mas também alcança o momento pós-constituinte, em que correlaciona os direitos que foram conquistados em 1988 e o que se tem hoje. Por fim, ainda propõe o constitucionalismo feminista como um dos meios de conseguir superar os desafios da igualdade de gênero em um Estado Democrático de Direito como o brasileiro.