A Boa-Fé Objetiva Nos Contratos E Sua Fundamentação Nas Decisões Judiciais:Um Olhar Sob O Viés Da Sustentabilidade Humanista E A Teoria Da Argumentação Jurídica De Manuel Atienza

Descripción

Os Contratos Representam A Dinamicidade Da Vida Negocial, Fomentada Pelo Capitalismo Neoliberal E Pela Massificação Das Relações Econômicas Que Decorrem Da Globalização. A Partir Disso, Objetiva-Se Analisar A Noção Da Boa-Fé Objetiva No Direito Contratual, No Contexto Da Sustentabilidade Humanista, Bem Como Compreender A Fixação Do Conteúdo Da Cláusula Geral Da Boa-Fé Objetiva Na Fundamentação Das Decisões Judiciais À Luz Da Teoria Da Argumentação Jurídica De Manuel Atienza. Assim, Constata-Se Que A Boa-Fé Objetiva Revela-Se Um Instrumento De Concretização Da Sustentabilidade Humanista, Por Meio Do Respeito À Dignidade Da Pessoa Humana E Da Promoção Da Justiça Social. Pela Boa-Fé Objetiva, Os Contratantes Devem Agir Com Eticidade, Para Pautar Suas Condutas Na Lealdade E Na Correção. Verifica-Se, Ainda, Que O Suporte Teórico Da Argumentação Jurídica De Manuel Atienza Permite A Leitura Da Boa-Fé Objetiva Nos Contratos, Partindo Da Pessoa Humana Como Um Ser Inserido Em Uma Realidade Social, Econômica E Ambiental, Em Que Sua Compreensão Deve Estar Presente Na Fundamentação Da Decisão. Essa Tutela Decorre Da Dignidade Da Pessoa Humana, Vista De Modo Real, No Caso Concreto E Singular, Que Possibilita A Efetivação Da Sustentabilidade Humanista Nos Contratos.