Antiterrorismo:reflexões jurídico-processuais

Descripción

O combate e prevenção do crime de terrorismo é fato significativo para a segurança nacional. A tipificação deficiente deste fenômeno criminal pelo legislador brasileiro revela o profundo desconhecimento que se tem a respeito das causas e objetivos que o perseguem. Embora o Brasil tenha se comprometido na esfera internacional com a erradicação do terrorismo, no âmbito interno, ainda pairam muitas desconfianças sobre a necessidade da suposta importação desse ilícito em nosso ordenamento jurídico. Necessário salientar que a Lei 13.260/16 é fruto da cobrança feita pelos organismos financeiros internacionais ao governo brasileiro, considerando que o país sediaria eventos mundiais e o risco de um atentado seria iminente. Aceitar que nenhum país está imune a um eventual atentado já é um passo considerável para compreensão do fenômeno. A pluriofensividade deste fato típico merece uma discussão legislativa mais acurada, devendo ser ponderado os impactos sociais no longo prazo e medidas preventivas para evitar o tensionamento desnecessário da malha jurídica ou comprometer o Estado Democrático Social de Direito. Ante esse fato incontrastável, trazendo ao público coletânea de artigos redigidos desde 2017 e não publicados é que o autor da presente obra e também dos livros “O Terrorismo do Crime Organizado” e “O Poder Judiciário na Guerra Irregular” traz ao público suas reflexões jurídico-processuais a respeito do crime de terrorismo, objetivando aprofundar cada vez mais o debate sobre o tema à nível acadêmico e político de forma inédita.