Devido Processo Tecnológico:Na Prestação De Serviços Digitais (Tratamento De Conteúdo Digital) Sob Responsabilidade Das Big Techs

Descripción

Nesta Obra, O Autor Mostra Um Pensamento Muito Atual Sobre O Devido Processo Tecnológico (Technological Due Process), Propõe Requisitos Mínimos Para O Controle Da Privacidade E O Tratamento De Conteúdo Digital Personalíssimo (Ex.: Perfil Comportamental E De Acesso À Internet), Aborda A Falta De Transparência Na Prestação De Serviços Digitais, Aponta As Igualdades Material E Processual Tecnológicas Como Indispensáveis Aos Direitos Do Consumidor E Obrigações Regulatórias.Montenegro Apresenta Inovação Jurídica-Tecnológica Em Eixos Estruturantes Para O Tratamento De Conteúdo Digital, Mostra A Ausência De Obrigações E Políticas Públicas Para Prestação De Serviços Digitais Das Big Techs, Em Correlação À Prestação De Serviços Das Mídias E Comunicações Tradicionais (Televisão, Rádio, Telefonias Fixa E Móvel), Especialmente No Tocante A Privacidade, Formas De Difusão De Informações E Comunicação Social Digital.O Autor Alerta Que As Nações Devem Reconhecer A Deficiência De Tutela À Privacidade Digital, A Partir De Violações Provocadas Por Implementações De Alta Tecnologia (Inteligência Artificial, Automação De Decisões Por Algoritmos) E Formas Indiscriminadas De Como Se Acessa E Trata O Conteúdo Digital Gerado Por Terceiro (Personalíssimo), Sem Conceder A Seu Titular O Controle Integral E A Transparência De Acesso.Montenegro Discorre Sobre Fiscalização Conciliatória On-Line, Uma Forma De Regulação Participativa Para Acompanhar Os Conflitos Entre Os Consumidores E As Big Techs.