O Gerenciamento De Processos E As Técnicas De Tratamento De Casos Repetitivos:O Desafio Da Macrolitigância Tributária Federal Nos Tribunais Superiores

Descripción

O Estudo Propõe A Análise Das Técnicas De Gerenciamento De Processos Seriais Reguladas Pelo Código De Processo Civil De 2015 E A Complementaridade Dos Mecanismos De Tratamento De Demandas E Recursos Repetitivos. São Consideradas, Para Esse Objetivo, As Influências Das Técnicas Estrangeiras E Os Aperfeiçoamentos Promovidos No Ordenamento Processual Brasileiro Para Atribuir Maior Segurança Jurídica E Isonomia Aos Pronunciamentos Judiciais, De Maneira Célere, Efetiva E Uniforme. Ademais, A Obra Apresenta As Principais Características Dos Regimentos Internos Dos Tribunais Estaduais, Regionais E Superiores, Assim Como Aspectos Controvertidos Na Doutrina E Na Jurisprudência Acerca Do Microssistema De Julgamento E Gestão De Casos Repetitivos, E De Que Forma Influenciam A Aplicação Dos Mecanismos Processuais. Por Conseguinte, São Analisados Os Dados Da Macrolitigância Tributária Federal E Dos Principais Julgamentos Nos Tribunais Superiores E Como Estes Têm Empregado As Novas Técnicas Gerenciais Para Enfrentar Os Reflexos Dos Binômios “Custo-Duração” E “Tributo-Processo”. Ao Fim, Identifica-Se A Importância Da Cooperação E Da Integração Dos Tribunais Na Triagem, Seleção, Afetação E Julgamento Das Questões Comuns, E Da Interpretação Complementar Do Microssistema De Resolução De Casos Repetitivos, Com Destaque Aos Deveres De Fundamentação E De Colaboração, Para A Efetiva Pacificação Das Questões Comuns E O Emprego Adequado Das Técnicas Gerenciais De Conflitos Massificados.