Perspectiva Histórico-Jurídica Da Justiça Eleitoral No Brasil E Em Portugal

Descripción

Em Tempos De Protagonismo Do Poder Judiciário, Tal Como Está A Ocorrer Atualmente, Se Mostra Importante O Estudo Da História E Da Competência Em Matéria De Organização Das Eleições. Aqui Se Estuda A Forma De Organização Das Eleições Em Brasil E Em Portugal Desde A Instituição Da Monarquia Constitucional Até Os Dias Atuais. É Fato Inconteste Que, Atualmente, Esses Países Possuem Métodos De Organização E Competência Com Relação Ao Processo Eleitoral Muito Distintos, Mormente A Se Considerar Que O Brasil Possui Um Ramo Do Poder Judiciário Especializado Na Matéria. Enquanto No Brasil Compete À Justiça Eleitoral Realizar O Alistamento Eleitoral, Julgar Os Pedidos De Registro De Candidaturas, Decidir Sobre Ilegalidade Na Propaganda Eleitoral, Proclamar E Diplomar Os Eleitos E Julgar As Contas Eleitorais, É Cediço Que Em Portugal Essa Competência É Diferida Em Diversos Órgãos, Como Comissão Nacional De Eleições, Juízes De Comarca E Tribunal Constitucional, Por Exemplo. No Entanto, Essas Diferenças Não Existiram Durante Todo O Período Republicano. Logo Após A Proclamação Das Repúblicas Portuguesa E Brasileira, As Normas Eleitorais Possuíam Muitíssimas Semelhanças, Se Não Identidades. Diziam Elas Com Competência Para Alistamento Às Comissões Eleitorais, Tribunal De Verificação De Poderes, Dentre Outras. Frente A Tais Fatos, Busca-Se Responder, Com A Análise Histórico-Jurídica, Questão Atinente À Necessidade E/Ou Viabilidade De Existência Da Justiça Eleitoral Tal Como Existente No Brasil.