Descripción
O Presente Trabalho Tem Como Objetivo Analisar O Instituto Da Desapropriação. Irá Ser Feita Uma Abordagem Acerca Do Direito De Propriedade, Sua Natureza E Fundamentos Jurídicos, Previsão No Ordenamento Jurídico E Uma Abordagem Sobre A Função Social Da Propriedade, Uma Vez Que Se Trata De Requisito Essencial Para Efetivação Do Direito De Propriedade. O Presente Trabalho Discorrerá Também Sobre O Instituto Da Desapropriação, Sua Conceituação, Suas Espécies, Previsões Normativas E Os Procedimentos Para Sua Consecução. Após Essa Conceituação, Será Feita A Abordagem Principal Do Presente Trabalho, Consonante À Análise Do Instituto Da Desapropriação Para O Fim De Dar Efetividade Às Políticas Urbanas Municipais. Por Fim, Discutir-Se-Á A Efetividade Da Desapropriação Prevista No Estatuto Da Cidade E O Que Dizem Os Tribunais Sobre O Tema.
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