Descripción
A presente obra aborda os limites práticos e jurídicos, constitucionais e infraconstitucionais, aos negócios
processuais atípicos, tendo em vista a sua corregulação por normas materiais e processuais. Investiga em
que medida as lições do direito privado devem ser aproveitadas na formulação do conteúdo das
convenções processuais, bem como identifica quais normas processuais regem o tema. Assentando nortes
claros para o desenho dos negócios jurídicos processuais, espera estimular a aplicação do art. 190 do CPC,
de forma a realizar, por meio da norma convencional, o princípio do devido processo legal.
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