Foro por prerrogativa de função:igualdade, república e interpretação constitucional pelos tribunais

Descripción

O livro retrata o foro por prerrogativa de função a fim de oferecer elementos teóricos, históricos, jurídicos, comparados e dados da realidade, de modo a confirmar ou negar três hipóteses. A primeira é a de que o estado de aplicação do foro por prerrogativa de função fere os princípios da igualdade e republicano no Brasil. A segunda é a de que o foro especial em razão da função estimula a perversidade de um sistema de justiça ineficiente e disfuncional. E a terceira é a de que as propostas veiculadas por interpretação constitucional do foro especial pelo Poder Judiciário parecem ser insuficientes para responder à pretensão social de sua limitação. O livro está estruturado em sete partes. A primeira resgata premissas teóricas, as suas origens, significado, razões e alcance, além de revelar a relação do foro especial com os princípios da igualdade e republicano. A segunda parte se ocupa do contexto histórico, político e normativo de criação e evolução do instituto no Brasil, as modificações nas regras, bem como dos marcos temporais e de aplicabilidade, culminando com a CR/1988. Analisam-se, na terceira parte, os dados pós-1988 que revelam a fotografia mais recente e, no quarto capítulo, os pontos em comum entre o instituto no Brasil e no mundo. Nos capítulos cinco e seis, discutem-se questões contemporâneas sobre o foro especial. A partir desta pesquisa, no último capítulo, apresentam-se os posicionamentos pela procedência ou não de cada uma das três hipóteses lançadas.