Proteção do Consumidor na Economia Compartilhada:a questão da responsabilidade civil

Descripción

O escopo do livro é a proteção e defesa do consumidor no âmbito da economia compartilhada. Neste ambiente, dá-se ênfase à questão da responsabilidade civil dos atores que operam dentro deste novo arranjo socioeconômico. A obra busca apresentar o surgimento, evolução, propriedades distintivas e conceitos da economia compartilhada, bem como suas diferenças em comparação com a economia capitalista. Assim, considerando que a economia compartilhada é decorrente da evolução social e econômica, propiciada pelo avanço tecnológico, ela aqui é analisada por diferentes ângulos (histórico, social, econômico e jurídico). A partir disto, pretende-se verificar como se opera, frente à legislação consumerista pátria vigente, os prováveis direitos e defesa dos (novos) consumidores frente aos (novos) fornecedores que surgem em meio a este recente cenário social. Para tanto, por meio de pesquisa bibliográfica especializada, estudo da doutrina, a realização de uma pesquisa de opinião sociointerativa e análise de julgados sobre o tema, buscou-se estabelecer, no ambiente da economia compartilhada, como deve incidir o direito, especialmente no que concerne à questão da responsabilidade civil, com vistas à efetiva proteção e defesa dos que conceitualmente são reputados consumidores (e, portanto, vulneráveis) nestas relações, buscando-se preservar a segurança jurídica almejada e necessária no ordenamento jurídico brasileiro, aliada ao desenvolvimento dinâmico e sustentável da própria economia.