Dessalinização no Estado de São Paulo: Direito fundamental de acesso à água potável e escassez hídrica:um comparativo com soluções internacionais e a viabilidade da técnica para o estado

Descripción

O presente estudo lapida sua pedra de toque no direito fundamental de acesso à água potável. Partindo dessa premissa basilar, arrima-se na técnica da dessalinização, como uma plausível alternativa – sustentável – para o estresse hídrico que vem se alarmando, globalmente.Nessa órbita, este livro dialoga com assuntos genéricos, como princípios fundamentais do direito, de cabal relevância para o meio ambiente e, obviamente, para a temática em voga – água.Adentrando no cerne do tema, prossegue o estudo, fazendo uma breve digressão histórica sobre o uso da dessalinização no mundo (com menção especial ao papel da dessalinização em Israel) e no Brasil (com apresentação do Programa Água Doce do Ministério do Meio Ambiente e dos incipientes projetos de dessalinização do Estado de São Paulo).Não se olvida, pois, de abordar aspectos jurídicos gerais que servem de lastro para a aplicação da técnica de dessalinização no direito pátrio. Nesse sentido, busca enfrentar questões embrionárias (tais quais: os órgãos responsáveis por executar o ato administrativo, passível de conferir o direito à água, objeto da dessalinização; o direito de uso da água, marítima ou salobra, utilizada para dessalinização; o direito à água dessalinizada).