A reintegração social por meio dos Conselhos da Comunidade

Descripción

O livro trata de vários aspectos dos Conselhos da Comunidade, órgãos fundamentais da
Execução Penal. Comentam-se no texto as atribuições, os objetivos institucionais e a
composição destes órgãos, enfatizando a atuação deles com a reintegração social (que
difere da atuação com ressocialização), escorando-se para tanto no paradigma das
inter-relações sociais e na denominada Criminologia Clínica de Inclusão Social. Partindo
de conceitos fundamentais e da análise da atuação destes órgãos, é possível vislumbrar
as facilidades e as dificuldades para a realização do intento primordial: reintegrar a
sociedade ao cárcere e o cárcere à sociedade, por meio da construção de um contínuo e
simétrico diálogo entre estas partes historicamente antagonizadas. Embasado em
documentos produzidos pelos próprios Conselhos e por órgãos de política criminal e
penitenciária, as tarefas dos Conselheiros são detalhadas, bem como se analisa a
relação dos Conselhos com os demais órgãos da Execução, sempre considerando o viés
reintegrador e a desiderato humanitário. A participação social é a tônica do trabalho,
que foi adaptado para abarcar as alterações legais mais recentes, dentre elas, o Pacote
Anticrime. A experiência do autor com a questão penitenciária foi primordial para se
entender melhor a posição dos Conselhos dentro do complexo sistema prisional.