Descripción
O presente trabalho tem por objeto o estudo das inovações legais introduzidas no
ordenamento jurídico pelas Leis 13.429/2017 e 13.467/2017 acerca das relações
triangulares de trabalho, especialmente sob o enfoque da terceirização da atividade-fim e
seus efeitos precarizantes; e a investigação a respeito da influência da estrutura sindical
brasileira nesses efeitos.Inicialmente, faz-se uma reconstrução histórica com o escopo de situar cronologicamente o
surgimento do instituto da terceirização e demonstrar suas relações com o modelo de
produção toyotista. Prossegue analisando a evolução legal e jurisprudencial, culminando
com a promulgação das Leis 13.429/2017 e 13.467/2017, primeiras leis a tratar sobre a
terceirização geral de serviços no Brasil, abordadas minunciosamente neste estudo. Em
seguida, reflete sobre os riscos sociais e econômicos da disseminação da terceirização como
modelo geral de contratação, a partir de dados fornecidos por pesquisas de relevo na área,
sobre temas como salários, jornada, tempo de permanência de emprego, condições de
trabalho e organização sindical dos trabalhadores terceirizados.Por fim, apresenta proposta de reestruturação sindical, especialmente sob o enfoque da
liberdade coletiva de organização sindical, incompatível com o rígido critério de agregação
por categoria imposto no Brasil, como forma de assegurar maior autonomia aos
trabalhadores terceirizados, para que eles próprios possam buscar, na união de forças
oriunda do direito coletivo, a solução para os problemas decorrentes da adoção do
multicitado modelo de contratação, compatibilizando os valores da dignidade humana, com
a livre iniciativa, fundamentos da República Federativa do Brasil – artigo 1º, III e IV, da
CF/88.
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