A governança nas contratações Públicas:uma análise sob a ótica da jurisprudência do Tribunal de Contas da União

Descripción

Este livro analisa a governança nas contratações públicas no âmbito da Administração Pública federal, sob a ótica da jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Os resultados apresentados levaram em consideração as informações obtidas nos levantamentos realizados pelo Tribunal de Contas da União, nos quais foram apontadas deficiências existentes e exaradas recomendações aos órgãos jurisdicionados. A governança vista como instrumento a ser implementado para incremento da gestão foi desenvolvida na esfera privada e, ao longo do tempo, trazida para a Administração Pública. As contratações públicas, além de serem fundamentais para os órgãos públicos cumprirem as atribuições para os quais foram criados, são formas de materialização de políticas públicas. A adoção de boas práticas, extraídas de acórdãos do Tribunal de Contas da União, nos diversos institutos que compõem o ciclo das contratações públicas, são fundamentais para a retidão e legalidade dos procedimentos realizados. Processos de gestão e arcabouço legislativo composto por leis e decretos vêm sendo implementados no âmbito do Poder Executivo federal, na busca pela efetivação da governança na Administração Pública. A capacitação e aperfeiçoamento dos servidores públicos desponta como ferramenta de extrema importância na busca pelo combate à má gestão e à corrupção. Concluiu-se que a aplicação dos conceitos e princípios da governança nas contratações públicas, de forma ponderada e criteriosa, é fundamental para o aumento da eficiência e da qualidade do gasto público. A edição desse livro foi finalizada antes da sanção presidencial da nova lei de licitações.