Cooperação Jurídica Internacional para o Combate ao Crime de Lavagem de Dinheiro

Descripción

A presente obra aborda a cooperação jurídica internacional para a prevenção e a repressão à lavagem de dinheiro, crime que se expande, paralelamente, às novas relações econômicas, sociais e políticas da sociedade mundial de risco. Inicia-se com a releitura da dimensão clássica da soberania estatal e a demonstração da emergência de um Direito Internacional Cooperativo, marcado pela aproximação dos sistemas jurídicos do Common Law e do Civil Law, bem como pela maximização dos mecanismos de cooperação jurídica em matéria penal, percorrendo-se os instrumentos cooperativos tradicionais e os intercâmbios mais recentes desenvolvidos entre as Nações para a contenção do problema comum da criminalidade transnacional. Prossegue-se com a apresentação do sistema antilavagem de dinheiro, internacional e nacional, com ênfase na avaliação do Brasil pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo – GAFI, propulsor das subsequentes ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA. E finaliza-se com a exposição da legislação nacional aplicada à matéria, com a ilustração derradeira de dados estatísticos fornecidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – DRCI, medidores da eficácia dos mecanismos de cooperação jurídica internacional, em matéria penal, para a recuperação de ativos lavados, no âmbito da notável Operação Lava Jato da Polícia Federal brasileira.