Seleção de pré-embriões humanos:desafios jurídicos e bioéticos

Descripción

O conhecimento científico atual, combinado com os avanços tecnológicos disponíveis, tornou possível que testes genéticos e cromossômicos sejam realizados em pré-embriões e, com isso, que se selecione qual entre eles será implantado no útero ou qual deles não será. Esse trabalho visa a apresentar algumas visões e discussões éticas e jurídicas a respeito do tema. Para isso, analisar-se-á os conflitos envolvidos, os resultados esperados ou percebidos (no caso em que haja legislação a respeito) e as possíveis soluções (explorando as respostas dadas às questões suscitadas, quando houver). Para tanto, foram examinados três casos, escolhidos por explicitarem argumentos de tipos diversos: seleção por compatibilidade HLA, por determinação do sexo cromossômico e para evitar doença. Foram, então, contrapostos argumentos favoráveis e contrários a cada seleção, bem como observado de que modo diferentes países já regularam essa matéria ou os comitês de bioética se pronunciaram a respeito. O trabalho tem um viés de direitos humanos e sua análise foi feita pela técnica da ponderação, levando sempre em conta os pilares básicos da ética biomédica e do direito. Contrapôs-se, por fim, o direito à vida em momento anterior à implantação com o posterior ao nascimento, a fim de investir se, e de que forma, podem ser diferenciados.